recebemos do sindicato do setor a informação abaixo, que se publica tal como a recebemos:
INFORMAÇÃO ÀS COMUNIDADES PORTUGUESAS MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS QUERSERVIÇOS CONSULARES ENCERRADOS À HORA DO ALMOÇOO Regulamento Consular prevê a possibilidade de os
trabalhadores dos serviços consulares cumprirem um horário de trabalho rígido ou flexível, por turnos ou em jornada contínua.
Na prática, em grande medida para melhorar o atendimento ao público, veio-se impondo cada vez mais a modalidade da jornada contínua, como alternativa ao velho horário rígido das repartições públicas, que chegavam a fechar duas longas horas para almoço.
A jornada contínua tem a grande vantagem de o atendimento não ser interrompido pelo intervalo do almoço, permitindo ainda que se organize o atendimento até mais tarde num ou noutro dia da semana. Mas para a aplicar é necessário que haja acordo entre chefes e trabalhadores, se não houver acordo é a vontade dos chefes que prevalece.
E vai daí os responsáveis em Lisboa entenderam que chefes são eles, nem sequer os cônsules:
o Ministério mandou pura e simplesmente voltar
a aplicar os horários rígidos à moda antiga, com uma a duas horas de intervalo para almoço.
É claro que isto não serve os cidadãos, mas isso não preocupa quem manda. Quem manda gosta é de mandar, nem que seja para fazer pior, tentando esconder a sua incapacidade de dar aos consulados e aos funcionários boas condições para funcionar. Quem manda mostra ignorar que os horários devem ser fixados
tendo em conta os interesses dos utentes e as conveniências locais, sem passar
por cima dos direitos das pessoas.
Esta decisão obrigará a que serviços consulares por esse mundo fora, por falta
de alternativas, tenham de passar a encerrar à hora do almoço, interrompendo
o atendimento e fazendo esperar - na rua? - mais uma ou duas horas, os cidadãos
que são obrigados a ir aí tratar dos seus problemas.
Pedimos desculpa por esta interrupção mas a responsabilidade não é nossa!
Lisboa, aos 15 de Julho de 2010.
Comissão Executiva do STCDE
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>ver nota no site do sindicato
