segunda-feira, 28 de janeiro de 2008

Versalhes apaga a luz...

Consulado em Versalhes fecha a 15 de Fevereiro
Diário Digital -
No passado dia 18 encerraram os consulados de Portugal em Tours e Orleans, que vão ser substituídos por consulados honorários. Versalhes é o posto que se segue, encerra a 15/2 e Nogent-sur-Marne no mês a seguir... Estes encerramentos de serviços consulares, embora a coberto de uma Resolução do Conselho de Ministros publicada em Maio passado, parecem avançar atropelando os preceitos legais mais pertinentes (como o Regulamento Consular), já que não se conhecem quaisquer Despachos Ministeriais a que o Regulamento obriga nestas situações. Também os trabalhadores destes postos parece estarem a ser deixados à margem. Recebem a informação de que acaba o seu posto de trabalho, mas o MNE esquece-se dos procedimentos legais adequados para a formalização das mudanças de local de trabalho, segundo o serviço jurídico do sindicato»»».
É o MNE a funcionar da forma que (infelizmente) já se conhece...

quarta-feira, 23 de janeiro de 2008

Encerramentos de consulados à margem da lei

O Lusojornal desta semana, para além de noticiar o fecho dos consulados de Orleans e Tours, anuncia já o encerramento de Nogent-sur-Marne e Versailles.

Ora, a extinção destes consulados não foi determinada por qualquer despacho publicado no DR, como determina o Regulamento Consular.
" (Regulamento republicado pelo no DL 162/2006, de 8 de Agosto)
Artigo 4.o
Criação, modificação e extinção de postos consulares

1—A criação de postos consulares é feita por despacho
conjunto dos Ministros dos Negócios Estrangeiros
e das Finanças.
2—A modificação de categoria e de sede e a extinção
de postos consulares, bem como o estabelecimento e
a alteração das respectivas áreas de jurisdição, são feitas
por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros."

E sabe-se também que já teria encerrado o consulado em Milão, assim como o de Madrid, passando este a ser a Secção Consular da Embaixada. E que o de Bilbau já teria mudado para instalações de um futuro cônsul Honorário cuja nomeação se desconhece.
Onde estão os Despachos?
Então, isto é assim? O MNE funciona em roda livre e à revelia da legalidade?









segunda-feira, 21 de janeiro de 2008

As aldrabices do consulado virtual

Em Setembro do ano passado, o SECP, António Braga, anuncia que o Consulado Virtual estaria a funcionar em fins de Outubro .
Não acertou! Veio a estar "no ar" a meados de Novembro!... e Veio o mesmo SECP anunciar que: "dentro de oito a 10 dias, seriam enviados aos utentes (por correio) os códigos de acesso”. Outra mentira, pois até há funcionários consulares nos EUA que pediram a senha há 2 meses e ainda estão à espera dela.
Nem aquela coisa que foi posta na web é nenhum consulado (virtual ou o que quer que seja), não passando de uma mera maquilhagem do velho site da SECP que já existia há anos.
E, nem isso funciona (queixam-se alguns deputados)» ...
»verDiário Digital»
Quanto aos emigrantes, a maioria não sabe o que é isso do virtual.» ...

Brilhante "reforma consular"!

Ó António, porque é que não vai até Braga e fica por lá?

sexta-feira, 18 de janeiro de 2008

2008 ... os fechos aí estão!

Consulados em Orleans e Tours encerram hoje as portas
Consulados fecham hoje, substituídos por consulados honorários
Público.pt - Os consulados de Portugal em Orleans e Tours, França, encerram hoje as portas, sendo substituídos por consulados honorários, segundo um plano do Governo alvo de críticas e contestação na rua, particularmente neste país, por ser o mais afectado. ...

quarta-feira, 2 de janeiro de 2008

2007 terminou. e a reforma consular?...

Terminou o ano de 2007.
O mesmo havia iniciado com protestos contra os encerramentos de consulados previstos num projecto de "reforma consular" que o Governo divulgara pouco antes do Natal.
Este projecto foi depois vertido para Resolução do Conselho de Ministros, publicada no DR de 7 de Maio de 2007. Mais manifestações de protesto ocorreram durante o ano que agora terminou. E da reforma, o que é que sobra? As tão propaladas melhorias do serviço, não se vislumbram em lado nenhum. Os posts mais abaixo ilustram o contrário disso.
E o ano termina com uma recomendação oriunda da Assembleia Legislativa da Madeira...>ver aqui